NF-e: Impressão do DANFE é obrigatória? Saiba o que mudou e como se adequar
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou por mudanças importantes. Muitos produtores rurais e empresas ainda têm dúvida: preciso imprimir o DANFE?
A resposta é não, na maioria dos casos. Neste artigo, você vai entender o que mudou na legislação, quando a impressão ainda é exigida e quais cuidados manter para não ter problemas com o fisco.
O que é NF-e e o que é DANFE?
A NF-e é um documento de existência exclusivamente digital, instituído pelo Ajuste SINIEF 07/2005, com validade jurídica garantida pela assinatura digital e pela autorização de uso da SEFAZ.
O DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) é apenas a representação gráfica da NF-e, usado para facilitar a consulta e acompanhar o transporte da mercadoria. Ele não substitui o documento eletrônico.
Mudança na lei: impressão deixou de ser obrigatória
Com o Ajuste SINIEF 58/2022, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, o DANFE não precisa mais ser impresso nas operações normais.
Agora, ele pode ser apresentado em formato digital, como no celular, tablet ou notebook.
Outros ajustes, como o Ajuste SINIEF 48/2022 e o Ajuste SINIEF 50/2022, ampliaram essa dispensa para documentos auxiliares como DAMDFE e DACTE.
Quando a impressão ainda é necessária
A impressão do DANFE só é obrigatória em situações específicas:
- Contingência: quando não for possível transmitir a NF-e para a SEFAZ, sendo exigido o uso de Formulário de Segurança – FS-DA (previsto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Decreto nº 4.868/2019).
- Solicitação do adquirente: quando o cliente exigir a via física.
- Transporte ferroviário: conforme o Ajuste SINIEF 05/2017.
O que guardar para estar regular
A lei exige que emitentes e destinatários guardem o arquivo XML da NF-e (ou PDF gerado a partir dele) pelo prazo legal — geralmente 5 anos.
A conferência da autenticidade pode ser feita com a chave de acesso no Portal Nacional da NF-e.
Boas práticas para quem emite NF-e
- Armazene todos os XML emitidos e recebidos.
- Envie ao cliente o XML e o PDF (DANFE) por e-mail ou sistema seguro.
- Use sistemas que salvam automaticamente suas notas na nuvem.
- Tenha FS-DA disponível para contingência.
- Capacite a equipe para apresentar o DANFE digital quando necessário.
Conclusão
A impressão do DANFE não é mais obrigatória na maioria das operações desde 2023. Com a guarda correta do arquivo digital e o uso de formatos eletrônicos, sua empresa pode reduzir custos, ganhar agilidade e continuar 100% em conformidade com a lei.
Se você quer emitir NF-e de forma simples e segura, conheça nosso software para emissão de NF-e para produtores rurais e esteja sempre atualizado com as mudanças fiscais.
