A regulamentação da Nota Fiscal de Produtor eletrônica segue as orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem como objetivo uniformizar a circulação de documentos entre os estados. A transição será gradual, seguindo um cronograma dividido por tipo de transação. Essa obrigatoriedade é causada em decorrência do AJUSTE SINIEF nº10, do CONFAZ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgado em abril de 2022.
A substituição do popular Bloco de Produtor Rural, modelo 04, pela nova Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, promete reduzir os custos com produção e distribuição de notas fiscais em papel para cada estado. Além disso, os produtores rurais terão menos despesas, por não precisarem se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor, assim como o risco de perder e ter dificuldade de comprovar algo para o governo.
Com o uso do certificado digital, que funciona como a versão digital do CPF ou CNPJ, a medida trará mais agilidade e segurança ao processo, garantindo a validade jurídica dos documentos. O certificado digital pode ser no formato a1 ou a3, cada um tendo suas vantagens e desvantagens. Além disso, a padronização busca preservar o meio ambiente economizando recursos naturais, como árvores e água, ao substituir o papel pelo digital.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre os requisitos e prazos para a nova obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Por isso, elaboramos um guia rápido com 7 perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas.
Perguntas e Respostas
Pergunta 1: O que é a Nota Fiscal de Produtor eletrônica e qual é o objetivo da sua implantação?
Resposta: A Nota Fiscal de Produtor eletrônica é um documento fiscal digital que substitui a Nota Fiscal de Produtor em papel. Seu objetivo é padronizar a circulação de documentos entre os estados, reduzir custos e preservar o meio ambiente.
Pergunta 2: Quem será afetado pela obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?
Resposta: A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor eletrônica afetará os produtores rurais que emitem notas fiscais para a venda de seus produtos. A medida iniciará com produtores de maior faturamento ou com vendas para fora do país ou estado, e seguirá até atingir todos usuários do atual Bloco do Produtor Rural.
Pergunta 3: Como funcionará a substituição da Nota Fiscal de Produtor em papel pela Nota Fiscal eletrônica?
Resposta: A substituição será gradativa, seguindo um cronograma dividido de acordo com o tipo de transação. A Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, será substituída pela Nota Fiscal eletrônica, modelo 55.
No site da Confaz você consegue acessar os sites de cada Secretaria da Fazenda e acompanhar os cronogramas.
Pergunta 4: Quais são as vantagens da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?
Resposta: A Nota Fiscal de Produtor eletrônica promete a redução de custos com confecção e distribuição de notas fiscais em papel, diminuição das despesas dos produtores rurais, maior agilidade e segurança, além da preservação do meio ambiente.
Pergunta 5: Qual é o requisito obrigatório para o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?
Resposta: O requisito obrigatório para o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica é o certificado digital, que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem validade jurídica garantida.
Pergunta 6: Quais documentos o produtor rural precisa apresentar para adquirir o certificado digital?
Resposta: Identidade ou Carteira de Motorista, Inscrição Estadual, e-mail e telefone. Deverá se dirigir a seu contador, secretaria agrícola ou sindicato da sua cidade para auxiliá-lo nesse processo.
Pergunta 7: Quais os benefícios de realizar esse processo no digital?
Resposta: A rápida emissão e consulta da nota fiscal eletrônica em anexo com as vendas, ajuda tanto no controle do produtor quanto na apresentação dessas informações para alguma instituição financeira e assim auxiliar na comprovação de renda. Por você ter a nota fiscal anexada às informações de venda, consegue acompanhar fielmente os resultados da sua produção.
Já existem iniciativas em alguns estados, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está discutindo opções para auxiliar os produtores rurais na adesão à nota fiscal eletrônica. Segundo o secretário da Fazenda, a adesão é obrigatória para os produtores com faturamento superior a R $1,5 milhão anualmente e tem o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a gestão tributária. Entre as opções em análise estão a contratação de empresas para fazer a emissão da nota fiscal eletrônica, a capacitação dos produtores e a disponibilização de um sistema próprio para a emissão das notas. O objetivo é garantir que os produtores consigam se adaptar à mudança de forma tranquila e sem impactos negativos em suas atividades.
Outros estados como Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul já estão investindo em capacitações com agricultores para auxiliá-los nessa transição.
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